O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a pena de nove anos de prisão imposta ao ex-jogador Robinho, condenado por estupro pela Justiça Italiana e atualmente cumprindo pena na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A votação virtual contou com seis ministros favoráveis à manutenção da condenação, incluindo Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O julgamento virtual permitiu aos ministros depositar seus votos de forma eletrônica no sistema do STF. A defesa de Robinho apresentou pedidos de habeas corpus questionando a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença italiana, alegando que a prisão imediata decretada teria retirado a competência da Justiça Federal no caso.
Além disso, a defesa contesta a aplicação retroativa da Lei de Migração, sancionada em 2017, ao caso de Robinho, cuja condenação na Itália ocorreu em 2013. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar a favor da liberdade do ex-atleta, argumentando que a aplicação da lei para justificar a homologação da sentença é inadequada.
O prazo para finalização dos votos dos ministros está marcado para 26 de novembro, após a decisão ter sido adiada por um pedido de vista de Gilmar Mendes em setembro.
